ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 28-7-2010.
Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois
mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Dr. Raul, Fernanda Melchionna, Mario
Manfro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol e Toni Proença, titulares. Constatada a
existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Do
EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 674, 710, 711 e 712/10, do senhor
Prefeito; Ofício nº 230/10, do senhor Kevin Krieger, Presidente da Fundação de
Assistência Social e Cidadania – FASC –; Ofício s/nº, da Câmara dos Deputados;
E Ofício nº 1412/10, da senhora Graça Cristina Freire de Campos, Gerente de
Serviço da Caixa Econômica Federal – CEF. Durante a Reunião, foram aprovadas as
Atas da Primeira, Segunda, Terceira, Quinta, Sétima e Nona Reuniões Ordinárias
e as Atas Declaratórias da Quarta, Sexta, Oitava, Décima, Décima Primeira,
Décima Segunda, Décima Terceira e Décima Quarta Reuniões Ordinárias. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, Toni Proença,
Nilo Santos, Dr. Raul, Airto Ferronato, Fernanda Melchionna e Reginaldo Pujol.
Na oportunidade, foi apregoado o Ofício nº 699/10, do senhor Prefeito, comunicando
seu afastamento do Município das dezoito horas do dia dezoito de julho às
dezoito horas do dia dezenove de julho do corrente, quando participará da cerimônia
de assinatura de Medida Provisória que dispõe sobre medidas destinadas a
viabilizar as ações previstas para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e
dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016, em Brasília – DF. Também, nos termos
do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o senhor Presidente concedeu
TEMPO ESPECIAL ao vereador Reginaldo Pujol, que relatou sua participação, em
Representação Externa deste Legislativo, no dia trinta de junho do corrente, na
representação brasileira no Parlamento do MERCOSUL, em Brasília – DF. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciaram-se os vereadores Reginaldo Pujol e Adeli Sell. Às dez horas e
quarenta e seis minutos, o senhor Presidente informou que nada mais havia a
tratar e declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos vereadores Mario Manfro, Reginaldo Pujol, Toni Proença e Adeli
Sell e secretariados pelo vereador Airto Ferronato, como Secretário “ad hoc”.
Do que eu, Airto Ferronato, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, será assinada pela maioria
de seus integrantes, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação as Atas
disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª,
7ª e 9ª Reuniões Ordinárias e as Atas Declaratórias da 4ª, 6ª, 8ª, 10ª, 11ª,
12ª, 13ª e 14ª Reuniões Ordinárias. Os Srs. Vereadores que as aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
Em virtude de um compromisso nem um pouco
agradável, que é o sepultamento do pai de um grande amigo meu, vou ter que me
afastar da presente Reunião. Solicito ao Ver. Reginaldo Pujol que assuma a
presidência dos trabalhos.
(O Ver.
Reginaldo Pujol assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Reginaldo Pujol): Ainda que seja desnecessário dizer, o nosso Vice-Presidente fica,
formalmente, em representação neste momento, já que ele vai comparecer ao
sepultamento de pessoa vinculada à sua família.
O Ver.
Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL:
Colegas Vereadores, Vereadoras, nesta nossa atividade de Comissão
Representativa, quero alertar a quem nos ouve e que nos assiste pela TVCâmara,
que temos algumas questões a resolver neste segundo semestre legislativo. A
primeira delas é que espero que, na semana que vem, na Comissão de Defesa do
Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, da qual que faço parte,
dirigida pelo colega DJ Cassiá, nós possamos finalmente discutir e verificar se
o MTG tem as notas fiscais que deve nos apresentar sobre a Semana Farroupilha,
sobre o Acampamento Farroupilha. Eu sempre digo que “quem não deve não teme”!
Que apresente as notas, e nós podemos, então, fazer um debate sobre a realidade
nua e crua. Agora, não venham dizer que o Ver. Bernardino, o Ver. Adeli, o Ver. Sicrano, o
Ver. Beltrano... Até porque a convocação foi assinada por todos os Vereadores
da Comissão da Câmara. E, portanto, nós queremos, sim, defender a cultura do
Rio Grande do Sul, defender o Acampamento Farroupilha, defender as coisas boas
desta terra. Nós não vamos compactuar com qualquer tipo de falcatrua, porque
todos os dias chegam pessoas aqui colocando-nos as barbaridades que eram ou
seriam praticadas no Acampamento Farroupilha. Portanto, este é o primeiro tema.
O segundo tema é para tratar questões da Cidade.
Ontem, fui recebido - Líder do PTB, Ver. Nilo Santos -, pelo Secretário
Casartelli. Fico muito feliz, pois sempre que se solicita, hoje, alguma coisa
para a Secretaria da Saúde, nós somos atendidos. O Secretário me atendeu, fui
ver alguns processos, levantei questões sobre a falta de profissionais em
alguns postos de saúde; ele anotou tudo, ficou de verificar, e também anunciou
que virá para a Câmara Municipal, porque o Ministério Público solicitou acesso
ao Projeto de Lei da Prefeitura, que cria a Fundação Pública de Direito Privado,
para resolver o problema dos profissionais dos PSFs.
É uma discussão complexa, há diferenças entre nós aqui na Câmara, eu tenho convicção disso, há posições divergentes, mas assim é em Canoas também, onde o Prefeito Jairo Jorge vai apresentar a proposta de uma Fundação Pública de Direito Privado, e, portanto, nós faremos o debate não apenas em Porto Alegre, mas em outros Municípios. Essa questão está claramente colocada para os Vereadores. É preciso enfrentar esse grave problema. Em todas as pesquisas feitas, a saúde é apontada como o grande problema do Estado do Rio Grande do Sul, e é um problema gravíssimo na cidade de Porto Alegre.
A outra questão, Verª Fernanda Melchionna, é que
nós vamos receber a Copa do Mundo de 2014. Nós precisamos apressar as obras, há
dinheiro público sendo investido no País, outro tanto para ser investido em
Porto Alegre, e nós precisamos resolver algumas questões.
A comunidade da Grande Cruzeiro está muito
apreensiva, apesar de que todas as reuniões comunitárias que fizemos com a
Prefeitura dão conta de que a população é generosa, aceita edificações, aceita
o bônus moradia, mas não quer ir para o “fim do mundo”, como aconteceu em
outros lugares.
Eu tenho certeza de que ninguém aceitará que essas
pessoas sejam transferidas a manu
militari para longe de onde estão morando. É possível fazer edificações;
hoje em dia as novas engenharias são muito propensas a fazer esse tipo de
edificações a preços bastante acessíveis. Portanto, poderemos ter toda essa
população permanecendo na Grande Cruzeiro, ao longo da Cruzeiro do Sul e da Av.
Moab Caldas.
Também quero levantar aqui algumas outras questões
que considero fundamentais, e eu gostaria que o pessoal da base do Governo
pudesse anotar. Nós temos um abandono gravíssimo das praças de Porto Alegre! Eu
vou continuar falando sobre o abandono das praças de Porto Alegre! Isso não
pode continuar do jeito que está! A SMAM é useira e vezeira de não permitir a
poda de um simples galho de árvore, quando uma sinaleira é tapada, como é o
caso da Rua Casemiro de Abreu, mas ela deixa as praças num matagal! As praças
são locais públicos para usufruto da comunidade. Portanto, acorda, SMAM!
Acorda, Secretário, pelo bem de Porto Alegre... (Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Toni
Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; esta Casa recebeu, no dia 26,
a sanção e os Vetos ao Plano Diretor, sobre o qual nos debruçamos ao longo do
ano de 2009, e esta Casa também já havia discutido o assunto ao longo do ano de
2007. Depois de muito tempo, a Casa votou e constituiu um Plano Diretor, tendo
levado alguns meses na Redação Final, para compatibilizar todas as Emendas
propostas pelos Vereadores, pelo Fórum de Entidades, que resultaram no Plano
Diretor que havia sido enviado a esta Casa pelo Poder Executivo Municipal. Ao
recebermos a sanção do Plano, com vários Vetos, entendo que seria necessário
que a Casa reeditasse - me socorri do nosso Diretor Legislativo, o Luiz Afonso,
que me disse que a nossa Comissão do Plano Diretor estava extinta.
Então, eu entendo que
nós devemos reeditar a Comissão do Plano Diretor, com as suas cinco Relatorias,
para que nesse período de 30 dias que nós temos, antes que os Vetos tranquem a
Pauta - V. Exª, Ver. Airto Ferronato, que foi um dos relatores -, a gente possa
se debruçar rapidamente sobre os Vetos para analisá-los, porque esses Vetos vão
carecer de parecer para que possam vir a Plenário. Acho que seria mais fácil,
mais lógico e mais razoável se nós reeditássemos a Comissão do Plano Diretor,
com as suas Relatorias, para que todos os Vetos pudessem receber o devido
parecer antes de vir ao Plenário, para que todos os Vereadores e as Bancadas
também pudessem emitir a sua opinião e formar um juízo de valores sobre os
Vetos que, quando chegassem ao Plenário, nós tivéssemos uma votação e uma
apreciação mais célere dos Vetos apresentados pelo Poder Executivo Municipal.
Quero avisar que, como fui Coordenador do Fórum de
Entidades, junto com o Ver. João Pancinha - que hoje preside a Carris -, e o
Ver. Comassetto, ontem, remeti a todos os membros do Fórum de Entidades o
Projeto do Plano Diretor sancionado e os respectivos Vetos apresentados, para
que o Fórum também possa se manifestar a respeito dos Vetos e da sanção do
Plano Diretor, e para que a gente possa constituir uma massa crítica para
debater esses Vetos com rapidez e com a opinião bem formada sobre o que pensa a
Cidade, o que pensam os Vereadores sobre os Vetos, e também poder ouvir, como
fizemos, Ver. Pujol, ao longo da apreciação do Plano Diretor, as razões do
Executivo que levaram a vetar esse ou aquele artigo, essa ou aquela Emenda.
Então, esta era a minha manifestação de hoje.
Gostaria de deixar aqui a sugestão para reedição da Comissão do Plano Diretor,
com as suas Relatorias, e até reunir novamente o Fórum de Entidades, para que
ele pudesse emitir a sua opinião sobre os Vetos que foram propostos pelo
Governo Municipal. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. NILO
SANTOS: Querido Ver. Reginaldo Pujol, na presidência dos trabalhos; Srs.
Vereadores, Verª Fernanda, senhores e senhoras que nos acompanham, eu quero
abordar um tema que no meu entendimento é bastante polêmico, que é sobre a Lei
que proíbe as palmadas. Ver. Ferronato, isso é muito polêmico. Eu não sou
favorável à violência, mas nós, que somos de uma outra geração, sabemos que a
palmada nunca matou ninguém. Inclusive, na Nova Zelândia foi aprovada essa Lei,
e agora realizaram um referendo em que a população está querendo derrubá-la.
Não há coisa mais feia, Ver. Ferronato, Ver. Toni Proença, do que nós irmos a
um mercado e assistirmos à cena de um filho batendo no rosto da mãe. E a mãe
dizendo: “Calma, não bate na mamãe, meu filhinho!” Diálogo, nesse momento, não
resolve, Ver. Adeli Sell. Inclusive, uma psicóloga disse que até os cinco anos
de idade a criança não tem a capacidade de entender essa relação, esse diálogo;
ela não tem capacidade de interpretar o que se esta querendo dizer a ela; ela
entende melhor, até os cinco anos, um olhar sério, duro, ou uma palmada, entendendo
assim que não pode mais fazer aquilo.
Essa Lei foi encaminhada ao Congresso: os pais não
serão mais pais; eles serão considerados criminosos pelo fato de darem uma
chinelada no filho. Eu, por exemplo, tomei muita chinelada, e agradeço a meu
pai por ter me dado algumas chineladas, por ter me dado umas varadas; não perdi
minhas pernas, não perdi meus braços, Ver. Toni Proença.
(Aparte antirregimental do Ver. Toni Proença.)
O SR. NILO
SANTOS: Poderia ter apanhado um pouco mais, mas fazer o quê?
Tirar a autoridade dos pais, Ver. Adeli Sell, de
corrigir seus filhos, isso é abrir uma brecha para que um pai... Qual é o pai
que fica feliz em bater no seu filho? Mas por amar tanto e querer protegê-lo é
que ele, então, termina dando umas palmadas.
Eu estou muito preocupado com isso, porque a
previsão é de que vizinhos, parentes, funcionários, assistentes sociais que
atestem o castigo corporal, e queiram delatar o infrator para o Conselho
Tutelar, poderão agir como testemunhas. Basta um vizinho, ou um parente que não
goste do senhor, para fazer a denúncia. Fica aguardando para fazer umas fotos,
faz a denúncia, e o senhor deixará de ser pai para se tornar, dentro da sua
casa, um criminoso. Nós temos coisas mais sérias, mais importantes para nos
preocuparmos, como o combate ao tráfico de drogas, de armas, coisas que matam
os nossos filhos, que prejudicam a nossa sociedade. Uma palmada não prejudica a
sociedade, o que prejudica a sociedade é a violência, e para isso existem leis.
Existem leis para punir pais que agridem seus filhos. Uma palmada não é uma
agressão, é um ato de correção. Pegar o filho pelo braço e chamar a atenção, é
uma forma de proteção para o futuro, até para que ele saiba que a vida não é
fácil, e que existem regras na sociedade. Os filhos, quando não obedecem aos
seus pais, aos seus avós, quando perdem o laço com a família, perdem o respeito
dentro de casa, não respeitando pai, avô, vão respeitar quem? O Sr. Ferronato?
Vão respeitar quem? Vão respeitar o Governo, a dona Maria da esquina? Se não respeitam
pai e mãe, que os alimentam, não respeitam os avós, vão respeitar um estranho?
Por favor! Então, faço um apelo para que essa Lei não prospere. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR.
RAUL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Verª Fernanda, em especial, sempre aqui
presente, inicio, dizendo que a situação em Porto Alegre,
em especial na área da Saúde, vem tendo um diálogo muito maior. Isso é
importante: o trabalho sempre foi desenvolvido, mas faltava um pouco de
diálogo. E acreditamos que com isso vamos conseguir crescer de uma maneira mais
integrada à Saúde pública da nossa Cidade.
Nós temos nos
empenhado muito nessa questão, e me vem à mente a situação do HPS. Há anos
temos batalhado pela reforma do HPS, pela sua ampliação, pelo QualiSUS, pelo RH
que nós temos que melhorar no HPS. No ano passado, tivemos uma audiência com o
então Secretário da Copa, hoje Prefeito Municipal, José Alberto Fortunati, e
com a direção do HPS, solicitando que os recursos da Copa do Mundo, destinados
à área da Saúde de Porto Alegre, em torno de cinquenta e três milhões, sejam
direcionados ao nosso HPS. Porque todos nós sabemos o que representa essa
Instituição não só para Porto Alegre, mas para o Estado e para o Brasil, pela
qualificação dos profissionais que lá atendem. Não somente pela sua estrutura
física, e essa nós temos que qualificar, mas só vamos conseguir isso graças a
essa ação, que agora foi referendada em nível federal, para que realmente haja
essa priorização para o nosso Hospital de Pronto Socorro.
Ainda na área da
Saúde, eu queria me solidarizar com aquela equipe do Beco dos Coqueiros - e já
trabalhei próximo dali, no Passo das Pedras - que sofreu essa marca, essa
cicatriz que foi o assalto no qual uma médica foi alvejada. Isso deixa as
pessoas muito tristes, muito sequeladas emocionalmente. A gente sabe como
acontece isso. Infelizmente, convivemos dia a dia com a violência vinda de
todos os lados, muito especialmente ligada à drogadição, e esse foi mais um
exemplo. Mas não podemos nos entregar para isso; temos que trabalhar. As
Unidades de Saúde têm que ser cada vez mais expandidas em nossa Cidade, e é
isso que vem sendo feito. Temos que abrir novos Programas de Saúde da Família.
No início do Governo Fogaça tínhamos em torno de cinquenta, hoje já temos mais
de cem, precisamos alcançar mais de duzentos, e estamos trabalhando nesse
sentido. Precisamos também da parceria do Ministério Público para que se encontre
logo uma solução, e que esta Casa tenha condições para aprovar o projeto, não
aquele que aprovamos no final do ano passado, mas sim este com as modificações
que envolvem a contratualização das pessoas que trabalharão nessa tão
importante estratégia da Saúde das famílias.
Sempre me dediquei à questão da família, à questão
do planejamento familiar, e acho que só se tem uma sociedade realmente com
qualidade de vida quando se tem um planejamento familiar efetivo. Isso envolve
Educação, Saúde, meio ambiente, habitação, enfim, qualificação social. Atenção
às crianças, o carinho, isso a gente tem procurado e tem conseguido dar.
Conseguimos, aqui em Porto Alegre, com a criação do Centro Municipal de
Planejamento Familiar, no Hospital Presidente Vargas, há um ano, diminuindo
radicalmente o tempo de espera para ligaduras, para vasectomias, para
atendimento à prevenção de meninas com gravidez na adolescência. E vamos em
frente nessa questão, porque o planejamento familiar é fundamental para o
Brasil como um todo, para que as crianças possam ser bem atendidas, assim como
a paternidade responsável.
Solicitamos ao nosso Secretário de Saúde que dê uma
agilizada na questão das UPAs, das Unidades de Pronto Atendimento da nossa
Cidade. Precisamos iniciar a primeira, que está em fase de início de obras, na
Av. Baltazar de Oliveira Garcia, e fazer com que outras aconteçam, como na
Região Humaitá/Navegantes/Ilhas, no Partenon e também no... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras presentes, nossos
ouvintes e telespectadores, preliminarmente quero dizer que tenho, nesses
últimos dias, transitado na Rua Frederico Mentz, no bairro Farrapos, e, talvez,
na minha visão, dentre as ruas de Porto Alegre, é uma das que se encontra em
pior situação quanto à conservação do asfalto. Eu sei que Porto Alegre tem seus problemas, que não está boa, não é adequada a forma de
conservação das ruas e avenidas de nossa Porto Alegre, mas eu acredito que a
Av. Frederico Mentz, hoje, talvez seja aquela que esteja em pior situação.
Estão pedindo para que o Governo, que a Prefeitura dê uma chegada por lá,
avalie a situação e faça o trabalho de recuperação daquele leito da Avenida.
Eu estou subindo a
esta tribuna, até pela manifestação do nosso ilustre Ver. Toni Proença, que
falou do Veto do Prefeito Municipal a uma série de propostas que nós, da
Câmara, apresentamos ao Projeto e aprovamos.
Eu já tive a
oportunidade de dizer para o Governo, para Secretários de Governo, que, na
verdade, nós aqui temos a nossa atribuição e responsabilidade, propomos
questões, aprovamos ou rejeitamos; e o Prefeito Municipal tem a sua atribuição
e responsabilidade, que é sancionar ou vetar aquilo que aqui aprovamos.
Então, esta questão
envolve responsabilidade de cada área de atuação: Executivo e Legislativo.
Evidentemente, nós, enquanto Vereadores, respeitamos aqueles Vetos.
Agora, é interessante
dizer, meu caro Ver. Toni, que nós, aqui na Câmara, há exatamente um ano -
porque aqui chegamos em 2009, mas outros trabalharam há mais tempo, porque
estavam aqui em 2007 e 2008 -, tivemos, em 2009, um trabalho exausto,
interessante, que rendeu os seus frutos, e nós oferecemos ao Governo a proposta
de estudo ao Ver. Dr. Raul, que aqui fizemos.
Essas propostas que
foram aprovadas tiveram uma participação popular bastante intensa, favorável a
algumas Emendas e contrária a outras; isso é da democracia e é positivo também.
Então, a partir desse
grande debate que se fez, a partir daquilo que aprovamos, a partir dos Vetos do Prefeito, a
partir da relevância desse tema, a proposta que V. Exª faz, Ver. Toni, para que
se reedite aquela Comissão, é bastante oportuna e interessante.
Muito bem! Se for para manter os mesmos relatores -
eu fui um dos relatores -, aceito com a maior responsabilidade, alegria e até
entusiasmo. Agora, na verdade, é preciso, nesses próximos dias, em reunião de
Liderança ou reunião de Mesa, que se acerte, se aceite e se defina, com
clareza, Verª Melchionna, aquilo que nós vamos fazer, porque o que tem
acontecido aqui, às vezes - e comigo até -, é o seguinte: “Ferronato, tu serás o
relator da matéria tal”. Pela relevância da matéria, nós começamos a nos
envolver com ela, perder noites e mais noites, tempos e tempos estudando, e
depois não há acordo.
Então, acho que essa proposta é ótima, mediante um
acordo...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, colegas da Casa, bom-dia a todos! Eu queria tratar de três
temas que parecem fundamentais neste momento. Primeiro, quero compartilhar da
proposta do Ver. Airto Ferronato e do Ver. Toni Proença para que a gente possa,
a partir desse movimento de sanção e veto de trechos do Plano Diretor, reeditar
os mecanismos de controle social, como foi o Fórum de Entidades, que V. Exª
presidiu, e que cumpriu um papel fundamental durante a discussão da Revisão do
Plano Diretor da cidade de Porto Alegre, ainda que muitas das suas
contribuições lamentavelmente não tenham sido aprovadas por este Plenário.
Rediscutir os Vetos e discutir as Áreas de
Interesse Cultural e o Estudo de Impacto de Vizinhança, que terá que ter
projeto de lei específico, e todos os outros trinta Vetos feitos pelo Prefeito
Fortunati, será fundamental para a cidade de Porto Alegre. Bem como, Ver. Airto
Ferronato, V. Exª presidiu - e eu lembro -, com muita presteza e qualidade a
Comissão que tratou do Centro Histórico do Cais. Lamentavelmente, a maior parte
dessas Emendas que previam determinadas ações para o Cais Mauá foram
rejeitadas, foram vetadas no Plano Diretor em função do argumento técnico de
que não caberia ao Plano Diretor legislar sobre o Cais Mauá. E parece-me que a
partir do Fórum de Entidades e da proposta de V. Exª, se possa fazer um
movimento para disputar o que será a revitalização do Cais Mauá, que não pode
significar a privatização da orla e, sim, a revitalização para a população
gaúcha poder utilizar aquele belo espaço. Bem como discutirmos a questão do
Viaduto da Av. Borges, que todos nós acompanhamos, na semana passada, Ver.
Adeli, pelos jornais, a proposta de privatização de um dos principais pontos do
Centro Histórico da nossa Cidade, que é o Viaduto da Av. Borges. Nós vimos a
proposta do Secretário Valter Nagelstein, da Secretaria Municipal de Indústria
e Comércio, que em princípio nos parece lamentável, de fazer uma Parceria
Pública Privada, em que a iniciativa privada controlaria todos os pontos
culturais do Viaduto da Av. Borges, onde está, por exemplo, o Teatro de Arena,
que é ponto estratégico da cidade de Porto Alegre; onde está o Bar do
Cartunista, que é um resgate não só histórico e cultural dos cartunistas da
nossa Cidade, como também social, ofertando almoço a dois reais no Centro da
nossa Cidade. Lá está a Associação dos Moradores, lá estão os lutadores do
Utopia e Luta, também temos dezenas, senão centenas de entidades, de atividades
relacionadas com a história e a memória de Porto Alegre ali no Viaduto da Av.
Borges. Esse assunto terá que ser feito com muito cuidado pela Câmara Municipal
para não permitir que a gente perca outro ponto histórico, e que se privatize,
retirando aqueles que transformaram o Viaduto da Av. Borges num espaço que tem
vida própria, ainda que, muitas vezes, falte iluminação, falte a manutenção da
Prefeitura. E já cobrei desta tribuna as lâmpadas queimadas que não eram
substituídas pela Prefeitura, no Viaduto da Av. Borges. Ainda que nós tenhamos
que lutar para que haja melhorias no Viaduto da Borges, nós, do PSOL, eu e o
Ver. Pedro Ruas, não temos dúvidas de que o Viaduto tem que seguir sendo
público, gratuito, com atividades relacionadas com a história e a memória de
Porto Alegre, e que seja um espaço revitalizado, mas para todos os cidadãos o
utilizarem.
Para concluir, eu queria trazer ao debate também,
como o Dr. Raul trouxe, a Saúde Pública. Recebi um e-mail ontem de um amigo que tentou marcar em janeiro de 2009 uma
consulta e foi atendido na quinta-feira passada, mais de um ano e seis meses
depois. Mesmo depois de tanto tempo de espera, ficou seis horas na fila -
depois de um ano e meio de espera! -, aguardando para conseguir encaminhamento
para atendimento especializado. Então, eu queria dizer que o problema da Saúde
pública certamente não é a sua gestão. Nós defendemos o SUS, a qualificação do
SUS, o concurso público, não as fundações de direito privado ou público. O
problema é a falta de recursos dos governos que colocam no Orçamento da Saúde
uma miséria, enquanto sobra dinheiro para várias outras áreas menos nobres,
como publicidade... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Apregoamos o Ofício 699/10-GP que comunica o
afastamento de S. Exª, o Prefeito Municipal José Fortunati, no dia 18 do
corrente mês, a fim de participar da cerimônia de assinatura de Medida
Provisória, pelo Exmo Sr. Presidente da República, em Brasília, que
dispõe sobre medidas destinadas a viabilizar as ações previstas para a
realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de
2016.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Tempo
Especial, para fazer a prestação de contas de sua representação da Câmara
Municipal, em Brasília.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, esta prestação de contas já deveria ter ocorrido
anteriormente, na medida em que diz respeito a fatos ocorridos no dia 30 do mês
de junho e dia 1º de julho, por conseguinte tem trinta dias de atraso, e a
explicação é uma só: no dia 5 de julho, primeira reunião depois que essa
representação ocorreu, nós tivemos a última Sessão da Casa relativa ao primeiro
semestre legislativo, e, na ocasião, a Presidência pediu que nós não
ocupássemos o espaço, já que existiam várias matérias em discussão que
precisaríamos votar e, ao final, não conseguimos votar todas. Mas o que ocorreu
nesse período? Nós recebemos, na Casa, uma representação para participar de um
evento de grande importância, Ver. Adeli, ocorrido na Capital Federal, mais
precisamente na Câmara dos Deputados, e que se constituiu, fundamentalmente,
numa ação conjunta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da
Comissão de Minas e Energia, ambas da Câmara dos Deputados. Foi uma audiência
pública em que o assunto enfocado foi, exatamente, os esclarecimentos sobre a
revisão do Tratado de Itaipu proposta pelo Poder Executivo, através da Mensagem
nº 951/09. Dessa reunião conjunta participaram o Diretor-Geral Brasileiro da
Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek; o Embaixador Antonio José Ferreira
Simões, Subsecretário-Geral da América do Sul, Central e do Caribe,
representando o Ministério das Relações Exteriores; o Presidente da Equatorial
Energia, Firmino Ferreira Sampaio Neto; e o Presidente do Instituto Acende
Brasil, o Dr. Cláudio Sales. Isso aconteceu em função de requerimentos firmados
pelos Deputados Bruno Araújo e Eduardo Sciarra, ambos vinculados diretamente ao
assunto e integrantes ou da Comissão de Minas e Energia ou da Comissão de
Relações Exteriores e da Defesa Nacional.
Esse assunto, o Tratado de Itaipu, e especialmente
o que o Dr. Cláudio Sales chama de ameaça aos consumidores e contribuintes
brasileiros, é um tema, Verª Fernanda, da maior atualidade. Não está decidido
ainda no Congresso Nacional, porque essa revisão do Tratado de Itaipu, advogada
especialmente pelo Governo do Paraguai, tem implicações muito fortes. Essa
declaração denominada “Construyendo una nueva etapa en la relación bilateral” não leva em conta todo um passado, em
que o Brasil bancou e banca, até agora, todo o investimento feito em Itaipu, e
não considera os inúmeros benefícios que Itaipu propiciou para o Paraguai,
especialmente no campo econômico-financeiro. Esse benefício hoje representa
cento e vinte milhões de dólares anuais que Itaipu repassa como royalty para o Paraguai, e, nessa
renovação, pretende o governo paraguaio - e obteve, num primeiro momento, o
assentimento do governo brasileiro, tanto que foi enviada ao Congresso essa
proposta - transformar os cento e vinte milhões anuais em trezentos e sessenta
milhões, o que representaria... (Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Reginaldo Pujol continua com a palavra, a
partir de agora, para uma Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Fico grato a V. Exª, pois permite que eu avance e
conclua, porque, como eu falei anteriormente e como eu vinha expondo, até o
presente momento, tem sido financiado totalmente pelo governo brasileiro esse
empreendimento da Itaipu Binacional, tanto que o financiamento para essa obra,
da ordem de vinte e três bilhões de dólares, até o presente momento, foi pago
exclusivamente pelo Governo nacional. O Dr. Cláudio Sales, depois de uma ampla
exposição - e nós pretendemos, inclusive, anexar os dados à nossa prestação de
contas, para demonstrar a relevância dessa reunião -, oferece ao debate razões
para não aprovar as alterações no Tratado de Itaipu, propostas na Mensagem nº
951/09, em tramitação no Congresso Nacional. Diz, de forma objetiva, o ilustre
conferencista (Lê.): “Com a MSC 951/09, os pagamentos anuais feitos ao Paraguai
a título de cessão de energia passarão de cerca de US$ cento e vinte milhões
para cerca de trezentos e sessenta milhões”. Continua dizendo que a diferença de
US$ duzentos e quarenta milhões anuais representa, até 2023, 3,1 bilhões de
dólares, que terão de ser pagos ou pelos consumidores brasileiros, os
consumidores de energia, que já vêm pagando, inclusive, todo o investimento
feito lá em Itaipu, ou, pior ainda, pelos contribuintes brasileiros. De
qualquer sorte, há uma movimentação muito grande para que o Congresso Nacional,
zelando pelos interesses nacionais e levando em conta todos os esclarecimentos
que têm sido oferecidos, não permita que se desvirtue das suas finalidades um
projeto exitoso para ambos os países. Se há um setor da economia e da
infraestrutura em que o Brasil pode apresentar qualificações positivas, esse é
o da geração, distribuição e fornecimento de energia elétrica, que é realizado
exclusivamente no território brasileiro. Nós geramos energia suficiente para o
nosso desenvolvimento e também para que ocorra a sustentação econômica da Nação
com a produção industrial em alta, apesar de alguns vetores críticos que
ocorreram há dois, três anos - o famoso “apagão” nacional. Medidas vêm sendo
desenvolvidas pelo Governo com as novas fontes de geração, fontes essas que têm
tido cuidados especialíssimos para não agredir o meio ambiente, para serem
sustentáveis, nos permitem dizer que o Brasil, dentro em breve, além de ser
autossuficiente em matéria de energia elétrica terá energia suficiente para
bancar determinados projetos que virão do Exterior para cá pela nossa condição
de produtor de energia em quantidade.
Tudo isso, Sr. Presidente, não pode ser comprometido
por uma política de afago internacional, por uma história de que o Paraguai é o
coitadinho, que foi por nós aniquilado na Guerra do Paraguai, no século
passado, e na busca de uma política de solidariedade, transferindo para a
Nação, para a comunidade, para a sociedade brasileira, o encargo dessa revisão
danosa. Seguramente, o nosso Congresso Nacional haverá de rejeitar ou, no
mínimo, adequar a uma posição bem mais ajustada... (Som cortado automaticamente
por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O primeiro Vereador inscrito em Comunicações é este
Vereador, que, como está presidindo a Sessão, desiste.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, evidente que o tema estava se
esgotando, quando concluiu o meu tempo, e as minhas últimas palavras
provavelmente não foram registradas pela Taquigrafia. Eu dizia que o Congresso
Nacional precisa se posicionar com firmeza, impedindo que ocorra essa lesão aos
interesses da Nação e que o consumidor, o contribuinte brasileiro não seja
sobrecarregado com esse novo ônus, especialmente num momento em que o País
apresenta, Ver. Toni Proença, sintomas de que essa maravilha do sucesso
econômico da Nação, Ver. Nilo Santos, não é essa verdade toda. Os últimos dados
que chegam, nos mostram o déficit da balança internacional do Brasil, o maior
déficit dos últimos sessenta anos. Então, toda aquela história de que nós
tínhamos superado as dificuldades econômicas, de que o Brasil era um paraíso,
era uma exceção dentro de um mundo conturbado começa a ser desfeita. Eu temo -
e conversava há pouco com o nosso Diretor Legislativo, num comentário a latere - que esteja em formação o subprime brasileiro. Essa euforia de
novo rico que, de repente, achou que tinha resolvido todos os seus problemas
econômicos, comprou carro novo, mudou a mobília da casa, comprou casa na praia,
etc. e que, agora, cai na realidade. Tudo isso tem que ser pago, e o pagamento
é pesado. Hoje, aquela alegria de que nós tínhamos aumentado as nossas reservas
internacionais virou um pesadelo, porque essas reservas estão paradas no
Exterior, rendendo, no máximo, 4% de juros ao ano. E o Brasil, só nesses seis
primeiros meses do ano, aumentou a sua dívida interna em trezentos bilhões de
reais, Vereador; trezentos bilhões de reais! Quer dizer, toda a poupança
externa está consumida no aumento da dívida.
O Brasil vai consolidar um trilhão e meio de
débitos internos, dinheiro que o Governo deve para o brasileirinho: deve para
V. Exª, deve para mim, deve para todos nós, porque, de uma certa forma, estamos
financiando isso, com recursos do Fundo de Garantia, do FAT, de toda ordem,
pagando impostos, porque a única coisa em que o Brasil cresce ultimamente é na
quantidade de impostos pagos pelo contribuinte brasileiro. Nesses sete
primeiros meses, já chegou a setecentos bilhões o que a Nação brasileira
retirou da sociedade a título de impostos, o que, evidentemente, vai ter consequências
logo ali adiante.
Venho, há mais tempo, fazendo este alerta, aqui na
tribuna, no sentido de que esse “mar de rosas” - que a grande imprensa,
estimulada pelos bons anúncios dos maiores anunciantes brasileiros, que são os
órgãos públicos federais, vem realizando - não existe. Tenho certeza de que
este alerta não ficará no vazio, e que outras vozes se levantarão neste País
para que nós não vejamos, em breve, explodir situações muito desagradáveis na
vida econômica brasileira, com profundas repercussões, especialmente do mais
pobre, porque o mais rico, o banqueiro, sempre dá um jeito de sair ganhando.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Nilo Santos está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI
SELL: Meu caro Ver. Toni Proença, meu caro Ver. Nilo Santos, nós precisamos,
como Vereadores - e a nossa função é essa -, fiscalizar as coisas da
Municipalidade. Isso não quer dizer que, quando nós levantamos problemas da
Cidade, automaticamente o fazermos porque somos de oposição, estamos
radicalizando ou inviabilizando o Governo; muito pelo contrário, as minhas
posições são para ajudar Porto Alegre a avançar.
Acho que temos alguns temas a enfrentar. Um deles é
a questão do embelezamento da Cidade, a questão da estética urbana. Vejam o que
está acontecendo na Rua João Alfredo. A Coral Tintas tem um projeto nacional,
que está dentro de um espírito que eu tenho defendido - tenho até um Projeto, o
“Pinta Porto Alegre” -, para o embelezamento estético da Cidade.
Anuncio aqui que estou criando uma associação, a
Associação Pinta Porto Alegre; vou convidar várias pessoas para dela
participarem, e, juntos, fazermos trabalhos de embelezamento, principalmente de
locais públicos e de patrimônio público da Cidade.
Na Rua João Alfredo houve um erro que, acho, ainda
dá para corrigir. A SMOV, corretamente, está fazendo a modificação das
lâmpadas. Eu conversava com o Ver. Pujol, há pouco, e dizíamos que as lâmpadas
amarelas gastam menos. Como a recuperação da João Alfredo está sendo feita ao
estilo antigo, a recuperação das casas e sua pintura, caberia ter sido feita
também, imediatamente, a colocação de lâmpadas amarelas; equivocadamente foram
colocadas lâmpadas brancas. Há dois erros nisso: primeiro, que lâmpadas brancas
gastam mais luz - as amarelas gastam menos; segundo, que a iluminação antiga
era amarela. Há que se pensar em modificar esse erro cometido.
A Verª Fernanda levantou a questão do Viaduto Otávio
Rocha. Quem foi livreiro, dono de sebo como eu, por 16 anos, no Viaduto Otávio
Rocha, tem um carinho especial por aquele Viaduto. Ele é um dos patrimônios
públicos mais importantes da Cidade; temos que preservá-lo, e haverá que ser
feito um grande investimento, porque ele está ameaçado por infiltrações. O
gasto é muito alto, e temos que pensar como sustentar esse gasto. É claro que
temos que preservar algumas coisas fundamentais no Viaduto Otávio Rocha, como a
tradição das suas lojas, e tem que haver uma política de incentivo para que as
pessoas possam permanecer ali com alguns dos equipamentos e venda de alguns
produtos. É impensável o Viaduto Otávio Rocha sem sebo - agora eu posso falar,
porque não sou mais dono de sebo ali. Quando fui Secretário, devolvi a
permissão de uso - a permissão de uso é precária, por isso a devolvi para a
Prefeitura. Mas tem alguém que trabalhou comigo lá e que hoje tem um sebo.
Temos lá lojas de vinil, lojas de CDs, que são importantíssimas, e esses
empreendedores têm que ter incentivos; temos que incentivá-los de alguma forma.
Eu não tenho nada contra Parceria Público-Privada, desde que o privado não se
sobreponha ao público, porque aquilo é patrimônio público, e vou brigar até a
morte para que o controle seja público.
Sugeri ao Prefeito José Fogaça, há muito tempo -
infelizmente isso não foi levado adiante -, a questão da criação de uma
comissão para tratar da questão do Viaduto. E me comprometi, a pedido dele, a
fazer parte dessa comissão - que, infelizmente, não funcionou - para que a
gente faça uma ligação do Caminho dos Antiquários - que o Ver. Reginaldo Pujol
conhece bem, é vizinho, é partícipe -, na Praça Daltro Filho, na Rua Marechal
Floriano, na Rua Demétrio Ribeiro, no entroncamento com a José do Patrocínio,
com o viaduto Otávio Rocha, com a Rua 24 de Maio, onde, por muitos sábados -
espero que continue assim - se faz o Caminho das Pedras, uma exposição de
produtos vinculados à questão das pedras, que são um produto importante do Rio
Grande do Sul.
Portanto, temos que pensar e repensar o Viaduto
Otávio Rocha. Vamos defender este patrimônio, custe o que custar! Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos da
presente Reunião Ordinária.
(Encerra-se a
Reunião às 10h46min.)
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